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Data: 26/02/2014

Supremo Tribunal brasileiro nega recurso de "habeas corpus" a Duarte Lima


O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro negou, na terça-feira à noite, o recurso ordinário de `habeas corpus` (libertação imediata) pedido por Duarte Lima, informou hoje a assessoria do tribunal.

A decisão de manter a prisão preventiva foi tomada por uma coletivo de cinco juízes do tribunal superior brasileiro e ocorreu por maioria dos votos dos magistrados, com apenas um voto favorável.

O pedido de `habeas corpus` (pedido de libertação por prisão ou detenção ilegal) já fora negado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2011, tendo a defesa do antigo deputado do PSD interposto recurso a pedir a revisão da primeira decisão.

A prisão preventiva de Duarte Lima foi pedida em 2011, na sequência da acusação de homicídio da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, Rosalina Ribeiro, a 7 de dezembro de 2009, na cidade de Saquarema, município no litoral do estado do Rio de Janeiro.

Actualmente, Duarte Lima encontra-se em prisão domiciliária em Lisboa no âmbito do processo BPN/Homeland por alegada burla e branqueamento de capitais, devendo ser interrogado nos próximos dias em Portugal, por carta rogatória sobre o processo que corre no Brasil.

Após serem recebidas no Brasil as respostas à carta rogatória, que foi distribuída à 6ª vara criminal de Lisboa, será marcado o julgamento que poderá realizar-se sem a presença do arguido.

Domingos Duarte Lima foi representado na sessão do tribunal pelo seu advogado no Brasil, João Costa Ribeiro Filho.

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